Na área do DIREITO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA, atuamos especificamente assessorando empresas do setor de transportes e logística, quer atuem em transportes terrestres, marítimo, ferroviário ou aéreo, oferecendo apoio em todas as esferas que envolvam o ato de transportar. Atuamos no desembaraço aduaneiro, questões tributárias envolvendo impostos, como ICMS, PIS Cofins, Imposto de Importação e Exportação e outros. Estamos atentos às mais recentes legislações existentes no setor como as leis 13.103/2015 – que envolve aspectos relativos ao exercício da profissão de motorista e todas as implicações que essa lei trouxe, inclusive na esfera trabalhista; Lei 11.442/2007 – que envolve aspectos relacionados aos transportes rodoviários de cargas por terceiros inovando na esfera trabalhista ao regulamentar a figura do ‘‘agregado’’, todas as instruções normativas das Receitas Federal e Estadual, bem como as demais legislações esparsas que envolvem logística e transportes. Estamos atentos aos movimentos dos tribunais e suas inovações de entendimentos jurisprudenciais afim de sempre procedermos defesas técnicas pautadas nos mais recentes entendimentos dos tribunais. Orientamos acerca das instruções normativas do Ministério do Trabalho e Emprego que versam sobre insalubridade, periculosidade e outras envolvendo o setor.
Também atuamos na esfera administrativa procedendo defesas junto à ANAC, ANTT, MTE, Ministério dos Transportes e outros.